Justiça suspende concurso da Policia Militar-RN e determina prazo de 90 dias, para realização de prova de redação.
O juiz de
direito Bruno Lacerda Bezerra Fernandes suspendeu a tramitação do concurso
público da Polícia Militar do RN para obrigar o Governo do RN a regularizar as
etapas do certame. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (07/08).
Segundo a
sentença, foi concedida tutela antecipada na ação promovida pelo Ministério
Público do RN, para que o Governo não efetive a matrícula dos candidatos do
curso de formação dos praças antes da publicação do resultado final e
definitivo do concurso público 01/2023, que contemple pontuação obtida em prova
de redação a ser aplicada aos candidatos aprovados, definitivamente, na última
etapa prevista para o concurso regido pelo edital.
A sentença
aponta que o Governo deve, no prazo de 90 dias, elaborar a correção dos
critérios definidos pela administração pública de prova de redação, tendo em
vista que isso estava ausente do edital.
"Os
candidatos que serão submetidos à prova de redação são aqueles aprovados,
definitivamente, na última etapa prevista para o concurso público, isto é, a
etapa de investigação social", apontou o juiz.
O concurso, que teve o edital publicado em janeiro de 2023, é para provimento de 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos (CFP – Mus). O certame é realizado por intermédio do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
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