Governo do RN aceita proposta da Femurn sobre repasse da dívida de R$ 12 milhões de ICMS, mas prefeitos mantêm protesto.
O Governo do Rio Grande do Norte aceitou uma proposta da Federação dos Municípios (Femurn) e se comprometeu a repassar às prefeituras, até o fim deste ano, R$ 12,25 milhões referentes ao acordo de compensação das perdas de ICMS.
A proposta acatada prevê que o valor será repassado diretamente aos municípios em cinco parcelas até o fim deste ano.
O acordo foi fechado na última quinta-feira (19/07) entre o presidente da Femurn, o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, e os secretários estaduais Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Gestão e Projetos Especiais).
Porém, nesta sexta-feira (21), a entidade anunciou que o protesto está mantido. A manifestação mudou e está marcada para na Governadoria para a próxima terça-feira (25/07).
Acordo de compensação e cobrança dos prefeitos:
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), entidade que representa as prefeituras potiguares, está cobrando do Governo do Estado o repasse de R$ 12,25 milhões. A verba, segundo a Femurn, refere-se à parte que cabe aos municípios do acordo de compensação por perdas de arrecadação fechado pelo Governo do Estado com o Governo Federal.
Pelo acordo entre Estado e União, homologado no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o RN receberá R$ 277 milhões como compensação pelas perdas de arrecadação oriundas da diminuição dos impostos sobre combustíveis no ano passado.
O repasse acontecerá em etapas. Inicialmente, o governo estadual
receberá R$ 49 milhões, através do abatimento de dívidas.
A Femurn cobra 25% desse
valor, o que equivale a R$ 12,25 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário