Deputado Luiz Eduardo denuncia Fátima à PGR por atraso nos repasses dos consignados.
O deputado estadual Luiz
Eduardo apresentou uma denúncia à Procuradoria Geral da República contra a
governadora Fátima Bezerra, o Secretário de Planejamento Aldemir Freire e o
Secretário de Administração Pedro Lopes.
Na petição, o deputado alega
que eles conscientemente descontaram os valores dos empréstimos consignados dos
servidores públicos estaduais, mas acumularam dívidas com as instituições
financeiras desde agosto de 2022.
O deputado solicita a
abertura de um inquérito para investigar as possíveis condutas criminosas
descritas.
Segundo o deputado, o ato de
descontar os valores dos empréstimos consignados dos servidores públicos e não
repassá-los às instituições financeiras configura o crime de peculato-desvio.
O parlamentar argumenta que não é necessário comprovar o benefício próprio ou alheio, bastando a intenção de realizar o ato.
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