Risco:Prefeitos e Vereadores podem “Ganhar e não levar”, diz corregedor eleitoral.
O vice-presidente e corregedor
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Claudio Santos,
concedeu uma entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (3), na qual
mandou uma mensagem de convocação aos candidatos a prefeito e vereador a agirem
dentro da lei, para não correrem o risco de “ganhar e não
levar” em caso de serem eleitos e responderem por crimes eleitorais.
A coletiva foi aberta com uma mensagem do
corregedor direcionada aos candidatos. “A minha palavra nesta coletiva é
convocar, concitar, exortar aos protagonistas verdadeiros da eleição, que são
os candidatos a vereador e a prefeito, para que eles possam se portar dentro
das balizas legais e que tenham na busca do voto a observância permanente dos
limites das leis que regem as Eleições Municipais”, afirmou Claudio Santos. “Há
uma estrutura de controle da polícia, do Ministério Público, dos juízes
eleitorais, dos funcionários da justiça na fiscalização dos atos de campanha.
Não adianta ganhar e amanhã não levar”, disse o corregedor.
Ao ser provocado pela imprensa, o
Desembargador Claudio Santos também informou como está o andamento da Operação
Rei de Judá, que afastou o prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira e servidores do
município. O magistrado, que é relator do processo, esclareceu que uma vez
decidido pelo afastamento do prefeito, o processo se encontra com o Ministério
Público Eleitoral e que, por enquanto, não há pedido para suspender ou impedir
a candidatura à reeleição do Joaz Oliveira.
“Ele está afastado como prefeito porque
parece, a princípio ainda de forma liminar, que a permanência dele na
administração municipal estaria desequilibrando as oportunidades entre os
candidatos. A justiça tem o dever de permitir a todos os candidatos a mesma
oportunidade. Então, não é permitido na reeleição se utilizar da máquina
pública para fins eleitorais”, enfatiza.
“No decorrer do processo outras evidências
poderão ser esclarecidas pela defesa ou ainda mais acentuadas pelo Ministério
Público. Esse é um caso emblemático em que não cabia outra alternativa à
Justiça Eleitoral”, comentou Claudio Santos.
Para finalizar, o vice-presidente do TRE-RN ressaltou que “a Justiça Eleitoral está evoluindo e está a cada dia mais rigorosa na apuração e na aplicação da lei”. O magistrado fez um apelo para que as eleições sejam tranquilas, ocorram dentro da lei e que os candidatos possam disputar o voto do eleitor da maneira mais democrática possível.
“Nós estamos a
12 dias das Eleições. Exortamos os candidatos a conquistarem os votos de
maneira legal, com franqueza, cada um mostrando seus projetos, o que tem feito
ou o que vai fazer. As críticas entre os candidatos são normais. Não são
aceitáveis as críticas contra a honra pessoal. Nós estamos em uma democracia e
a campanha deve existir, mas dentro da lei”, disse.
Fonte:
Blog do João Marcolino
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