O ex-prefeito de Paraú-RN, Francisco de Assis
Jácome Nunes, foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do CNJ em processo de
improbidade administrativa pelo superfaturamento na compra de combustível,
causando prejuízo de R$ 8.192,06 para o Município.
Na ação, o ex-gestor municipal recebeu as
penalidades de ressarcir os cofres públicos, além de pagar multa cível em valor
equivalente a este dano, tendo ainda seus direitos políticos suspensos por
cinco anos.
A condenação decorre de Ação Civil Pública
proposta pelo Ministério Público Estadual, que constatou irregularidades em
compras de gasolina, álcool e diesel no ano de 2005.
Ao ter sua oportunidade de defesa garantida,
o ex-prefeito não se manifestou no decorrer do processo, sendo mantido assim o
prosseguimento da ação.
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