O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público),
lançou nesta quarta-feira (8) a campanha "Licitação Transparente".
A proposta é que os órgãos e entidades públicas municipais e estaduais
do RN implementem, mediante lei, a transmissão ao vivo e online dos seus
processos licitatórios presenciais. A ideia é que essas transmissões contemplem
todas as fases da licitação consideradas públicas, desde a abertura dos envelopes
contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, até o
julgamento e classificação das propostas.
Para o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor de Justiça
Rafael Silva Paes Pires Galvão, "a iniciativa busca ampliar a transparência
e assegurar a legitimidade e o exercício da cidadania, já que nesses novos
tempos da administração pública, calcados no avanço tecnológico, busca-se cada
vez mais a exposição do uso do dinheiro público de forma mais proativa e pela
utilização de ferramentas que aproximem os cidadãos dos atos públicos".
A campanha, portanto, pretende sensibilizar os gestores públicos para
adotarem essa postura cada vez mais transparente e responsável. Para isso, o
Caop Patrimônio Público disponibilizou um pequeno tutorial de como realizar uma
transmissão online pelo YouTube. Além disso, preparou uma minuta de projeto de
lei para auxiliar os legisladores a buscarem a regulamentação legal dessas
transmissões.
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