ANGICOS:
Lei oficializa instituição da semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência.
Foi instituída na cidade de Angicos, região Central
do RN, por intermédio da Lei nº 1.158/2020, do dia 15 deste mês, a Semana
Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que integrará o calendário
oficial de eventos do município e será comemorada, anualmente, na semana que
incluir o dia 1º de fevereiro.
Cópia da Lei veio a público na última
sexta-feira (17) pelo Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos
Municípios do RN (Femurn).
A Semana tem como objetivo disseminar
informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a
redução da incidência da gravidez na adolescência, em consonância com o
disposto no artigo 8º-A, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que deu
origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dentre as medidas previstas, a Semana
Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência compreenderá as seguintes
ações: realização de seminários e ciclos de palestras; orientação quanto aos
métodos contraceptivos; atendimento psicológico em grupo e de modo individual,
com orientação psicossocial; integração da família na discussão sobre
prevenção; e, atendimento ambulatorial e o acompanhamento pré-natal.
Para a consecução dos objetivos da Lei, a
Prefeitura Municipal poderá: celebrar convênios com ministérios, secretarias e
outros órgãos estaduais e municipais de saúde, educação, segurança pública,
assistência social, dentre outras; estabelecer parcerias com instituições
públicas e privadas, visando à promoção de palestras, exposições e debates
públicos sobre o assunto; e, realizar ampla divulgação junto aos meios de
comunicação.
Fonte: Pauta Aberta
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