A
prefeita de Ouro Branco (RN), Fátima Silva, perdeu seus direitos políticos pela
segunda vez, pelo Tribunal de Justiça do RN, que votaram à unanimidade, em
consonância com o parecer do Ministério Público Estadual.
Esse
processo, que resultou na perda dos seus direitos políticos por três anos, se
deu por contratação de advogados sem licitação. A perda dos direitos políticos
de Fátima Silva foi fixada após análise do Tribunal de Justiça do RN, que
reformou a sentença da Ação de Improbidade Administrativa 0100272-51.2016.8.20.0117,
de Jardim do Seridó.
No
processo, os desembargadores do TJ-RN observaram que a contratação de
escritório de advocacia para simples assessoria ou consultoria, reconhecido em
depoimento pelo próprio Secretário Municipal de Administração Francisco
Segundo, não poderiam autorizar a inexigibilidade de licitação, o que demonstra
a prática de ato de improbidade administrativa.
Com a
sentença, Fátima Silva torna-se o primeiro político da história de Ouro Branco
a ter perda dos direitos políticos por processo judicial. Ela deverá levar esse
título no apoio à sucessão municipal, nas eleições desse ano, quando tentará
encontrar um nome que continue sua gestão a partir de 2021. Do acórdão, cabe
recurso.
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