O governo federal propôs um salário mínimo de R$
1.079 para 2021, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do
ano que vem, divulgado nesta quarta-feira (15) pela área econômica.
O valor é R$ 34 maior que o salário mínimo atual,
de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em
janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
De acordo com informações do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário
mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
Para os anos seguintes, o governo propôs um salário
mínimo de R$ 1.120 em 2022 e de R$ 1.160 em 2023. Esses valores são reajustados
conforme a progressão da economia, e só se consolidam quando o Orçamento de
cada ano é aprovado.
Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano,
com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como
parâmetro para correção).
A Constituição determina que o salário mínimo tem
de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) do ano anterior.
O valor do salário mínimo proposto pelo governo
para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa
do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Esse formato já foi adotado neste ano, quando a
área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos
reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos,
proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
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