A pedido da governadora Fátima Bezerra, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), convocou uma sessão extraordinária da Casa para a manhã desta sexta-feira (20) para votar a ratifi cação de um decreto que institui estado de calamidade pública do RN em razão da pandemia do novo coronavírus.
“Entendemos
o momento de pandemia do coronavírus que o mundo inteiro passa e a importância
da deliberação de decretos e projetos para manter o Rio Grande do Norte
equilibrado econômico e socialmente”, afirmou Ezequiel. A sessão, que será
fechada ao público, acontecerá a partir das 10h30.
O decreto
que será votado nesta sexta-feira permite ao Governo do Estado adotar medidas
como remanejamento de recursos financeiros para atender necessidades que o
momento exige, autoriza o Executivo a fazer empréstimos e contratações
temporárias e suspende exigências de atendimento às metas fiscais e limites de
gastos com pessoal.
Em princípio, segundo a governadora, serão investidos R$ 40,5
milhões para controle da doença no RN, dentre os quais R$ 35,7 milhões irão
para saúde; R$ 1,8 milhão para administração penitenciária; e R$ 3 milhões para
ações de defesa do consumidor pelo Procon. A aquisição das tornozeleiras
eletrônicas para impedir que a pandemia se alastre no sistema prisional contou
com o auxílio de R$ 300 mil do Tribunal de Justiça (TJ).
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