Os
deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram durante sessão nesta
quinta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020
encaminhada pelo Poder Executivo. A proposta estima receita total de R$ 12,838
bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade
social.
Ao todo,
458 emendas individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares
tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo
limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor
integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de
comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.
Relator
da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) falou sobre a situação financeira do
estado e criticou os percentuais destinados a áreas importantes, principalmente
a Saúde Pública. O projeto aprovado prevê um déficit de R$ 447,74 milhões para
2020 e, no entendimento do relator, uma reforma da previdência será fundamental
para frear a disparidade do Fundo Financeiro que serve para pagamentos de
aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte. A expectativa é que as
despesas com o fundo sejam 46,92% maiores com relação a 2019.
"A situação do Estado é gravíssima no setor do
pagamento de pessoal, a previdência estabelece uma crescente despesa para
decadente receita e isso poderá inviabilizar a gestão do Rio Grande do Norte. É
preciso estancar esse problema", disse Getúlio Rêgo.
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