A praticamente duas semanas do recesso parlamentar,
cerca de 1 mil prefeitos movimentaram Brasília ontem terça-feira, 3. O
presidente da Federação dos Municípios do RN, José Leonardo Cassimiro,
participou da agenda.
Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a
ver com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129) do Pacto Federativo.
A matéria, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, propõe a extinção de
municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as
receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.
Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios
propostos para a medida têm sido criticados pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da
proposta.
De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.
De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.
O estudo aponta que, apenas no Rio Grande do Norte,
48 dos 167 municípios podem ser extintos caso a PEC seja aprovada. Mais de 170
mil potiguares moram nessas cidades, que seriam incorporadas por vizinhas. 4,8%
da população seria atingida.
Deputados e senadores avaliam como nulas as chances
de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições
municipais.
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