A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos
Deputados, aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei (PL 2763/2019), de autoria
do deputado Benes Leocádio (Republicanos), que estabelece uma nova fonte de
recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a
transferência direta dos investimentos para municípios. O texto segue para
tramitação nas demais comissões permanentes da Casa e apreciação dos
parlamentares.
O
projeto de lei apresentado pelo deputado Benes tem como finalidade inserir os
municípios como beneficiários das transferências diretas, fazendo uma nova
redistribuição dos recursos. O objetivo da proposta é assegurar que as cidades
brasileiras tenham condições de investir em segurança pública, instaurando
projetos de prevenção que reduzam os índices atuais de violência.
“Esse
é um projeto muito importante para a segurança pública de nosso país. A
intenção é proporcionar aos municípios brasileiros uma fonte de recursos direta
para investimentos em segurança pública. Com essa proposta asseguramos que os
recursos cheguem a maioria dos municípios do Brasil para que sejam implantados
sistemas de videomonitoramento, organização das guardas-municipais e reforço da
segurança pública de maneira geral. Fomentando uma integração entre todas as
forças de segurança do nosso Brasil. ”, destacou o deputado.
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