Na sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou à unanimidade a Resolução n° 21/2019
que disciplina a realização das eleições suplementares para os cargos de
prefeito e vice-prefeito do município de Ceará-Mirim/RN.
Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (18) após
publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01
de dezembro de 2019.
A nova eleição, que segue as mesmas condições de um pleito convencional,
será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito de
Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos, por
abuso de poder econômico.
A cassação foi confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral,
que negou provimento ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do
TRE-RN, cuja decisão foi proferida em consonância com Ministério Público
Eleitoral, em abril de 2018.
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