O Rio Grande do Norte tem 17 municípios sujeitos ao
bloqueio de transferências voluntárias da União por terem deixado de prestar informações
contábeis, orçamentárias e fiscais obrigatórias à Secretaria do Tesouro
Nacional (STN).
Segundo dados da STN, os municípios potiguares
listados deixaram de entregar dados para a matriz de saldos contábeis (MSC),
que é responsável pela geração de relatórios e demonstrativos da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Desta forma, as 17 prefeituras foram inscritas
como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias (Cauc).
O registro se assemelha ao que acontece com a lista
do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que restringe o crédito para a pessoa
física. No caso dos entes municipais, a inscrição nesta “lista negra” impede a
celebração de convênios com o governo federal e a contratação de operações de
crédito.
Ainda de acordo com a Secretaria do Tesouro
Nacional, o ente precisa encaminhar as suas matrizes para que seja considerado
adimplente para este item no CAUC. Os municípios têm até o dia 30 de agosto
para efetuar o envio.
Para estarem adimplentes junto ao Cauc, as
prefeituras precisam cumprir 14 obrigações diferentes, incluindo o envio da
matriz. Em todo o país, de segundo a STN, são 3.648 municípios com pelo menos
uma pendência no Cauc e, portanto, impedidos de contratar operações de crédito.
Confira abaixo a lista dos municípios inadimplentes
no RN:
Almino
Afonso
Antônio Martins
Florânia
Frutuoso Gomes
Grossos
Lagoa Salgada
Maxaranguape
Messias Targino
Parnamirim
Patu
Pilões
Porto do Mangue
Rafael Fernandes
Riacho de Santana
Tenente Ananias
Umarizal
Viçosa
Antônio Martins
Florânia
Frutuoso Gomes
Grossos
Lagoa Salgada
Maxaranguape
Messias Targino
Parnamirim
Patu
Pilões
Porto do Mangue
Rafael Fernandes
Riacho de Santana
Tenente Ananias
Umarizal
Viçosa
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