O
Estado do Rio Grande do Norte deixou de pagar parcelas de empréstimos que deve
a quatro bancos. Com isso, a dívida acumulada já é de R$ 83 milhões, segundo
confirmou a Secretaria de Planejamento do Estado. Até o final do ano, ela pode
chegar a R$ 290 milhões.
De
acordo com a pasta, a medida foi a alternativa encontrada para não deixar de
pagar os salários dos servidores e fazer os repasses constitucionais
obrigatórios.
Somente
em julho, a União, que funciona como fiadora dos Estados, pagou aos bancos
dívidas potiguares que somaram R$ 49,80 milhões, segundo o relatório de
garantias honradas divulgado pelo Tesouro Nacional.
Porém,
a Procuradoria Geral do Estado entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal
(STF) para impedir que o Rio Grande do Norte entre no cadastro de inadimplência
e que o governo federal bloqueie os os repasses do Fundo de Participação dos
Estado (FPE), que é a contra garantia prevista nesse tipo de contrato.
De
acordo com o pedido do procurador Carlos Frederico Braga Martins, caso houvesse
os bloqueios, a situação de calamidade financeira do estado iria piorar. O FPE
é a segunda maior receita do estado, atrás apenas da arrecadação de ICMS. O
pedido foi aceito pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que concedeu liminar
favorável do Estado.
Por
mês, as parcelas dos empréstimo somam R$ 41.499.981,15. Com isso, se as dívidas
não forem pagas, o Estado chegará ao fim do ano devendo R$ 290 milhões a União,
já que esta paga as dívidas aos bancos.
"Boa
parte dos Estados aderiu a esse mesmo procedimento. No nosso caso, foi para
manter a folha dos servidores em dia e os repasses constitucionais
obrigatórios", afirmou a pasta, em nota.
Somente
a folha de servidores custou R$ 495 milhões em junho, segundo boletim
informativo da Secretaria de Administração do Estado. Os servidores ativos
representaram R$ 229,6 milhões.
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