Por
30 votos a 18, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na
Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta feira 04, mudança nas regras de aposentadoria de
professores. A proposta buscava manter as atuais regras de aposentadoria para
professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens,
sem exigência de idade mínima.
Pelo
texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado nesta
quinta-feira (4) na comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos
de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de
contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo
exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.
Para
o relator, a Câmara já suavizou o texto vindo do Executivo e evitará situações
em que profissionais se aposentam aos 45 anos. Pelo texto enviado pelo governo
federal seria exigida idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para
profissionais dos dois sexos.
“A
questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com
menos de 30 alunos. Não adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão
do professor, do aluno e do país dessa forma”, disse Moreira.
Os parlamentares continuam com a apreciação das sugestões de modificação
ao texto de Moreira. Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88
individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto,
não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão
analisadas uma por uma.
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