A série de medidas de contenção de gastos adotada a
partir do primeiro mês da atual gestão permitirá que o Governo do Estado
mantenha o pagamento dos servidores em dia no mês de abril, apesar da queda de
repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), hoje responsável por
aproximadamente 40% da receita total do Rio Grande do Norte.
“Tem sido recorrente essa queda do FPE nos meses de março
e abril. Portanto, nos preparamos para enfrentar esse momento com todas as
medidas cabíveis e possíveis. Ainda assim, iremos manter esse pagamento em dia
de abril com dificuldade porque a situação do Estado ainda é de calamidade
financeira”, salientou o secretário estadual do Planejamento e das Finanças,
Aldemir Freire.
A revisão de todos os contratos com fornecedores e o
corte de despesas, além da publicação do decreto de programação financeira com
consequente limite de empenho nas secretarias, foram algumas medidas adotadas
nos primeiros meses. E em abril, ressalta o secretário, o Governo
recolherá 30% da receita dos órgãos com recursos próprios do Estado, referentes
a janeiro, fevereiro e março.
As outras receitas complementares são uma compensação do
INSS, um saldo da dívida ativa e a expectativa de aumento das receitas
tributárias. Aldemir Freire frisa o tamanho dos esforços do Governo para
pagar o salário do mês em dia.
“Analise o quanto temos feito para, apenas, honrar nossa
obrigação de pagar o salário do trabalhador. Paralelo a isso, outro pacote de
medidas está em curso para que consigamos recursos extras para pagar os
atrasados deixados pela última gestão”, concluiu o secretário.
O calendário de pagamento do mês de abril será anunciado ainda
nesta quarta-feira, 3, durante reunião com os servidores a partir das 10h, no
Gabinete Civil.
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