À coordenadoria de cadastros e tributos da Prefeitura Municipal de
Fernando Pedroza/RN, vem através desta nota, esclarecer a recomendação do
MP-RN, sobre a cassação de todas as permissões para a atividade econômica
municipal do tipo Táxi.
Segundo à coordenadoria, na pessoa de Erison Augusto de Medeiros,
todos os permissionários foram notificados a comparecer em uma
reunião, realizada no dia 21 de junho de 2018 na sede da Prefeitura Municipal,
a tratar sobre esclarecimento e a regulamentação da Lei Municipal nº181/2010
que em pauta as dúvidas e questionamentos foram sanados e, a finalidade e
importância de uma legislação atualizada pela municipalidade para organização
administrativa da praça de táxis do município, que tão somente, regulamenta a
cidade, como também passa a ser vista com uma boa gestão, demostrando o
cumprimento da Lei.
Deste modo, sem mais dúvidas ou questionamentos a mais, todos os
contribuintes tiveram as suas devidas permissões canceladas, em seguida
orientamos a uma nova atualização com recadastro na base fiscal.
Vale ressaltar que, apenas os táxis ativos na execução da atividade,
nesta localidade com a proporção do número de habitantes, estão em processo de
deferimento da gestão, para execução efetiva desse serviço, aonde o requerente
para a permissão deve, protocolar e encaminhar a sua solicitação ao
gabinete da prefeita Sandra Jaqueline.
Clique no link, anexo a lista
da frota anterior recadastrada: LINK
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