O
deputado federal Benes Leocádio (PRB) apresentou um Projeto de Lei (1438/19)
que pretende impedir o benefício da saída temporária concedido aos detentos
durante datas comemorativas, popularmente conhecido como “saidão”. Para o
parlamentar a regalia não cumpre o seu principal propósito, que é a
ressocialização dos presos, além de representar perigo a manutenção da
segurança pública.
“A regra
das saídas temporárias nada mais é do que uma oportunidade para bandidos
voltarem a cometer variados crimes, o que coloca a população em risco. Além
disso, esse benefício favorece a impunidade, à medida que, muitos bandidos
aproveitam para fugir e não cumprirem a pena que lhes foi imposta. Por isso
propomos a alteração na Lei de Execução Penal, para acabar com essa
determinação”, explicou o deputado Benes.
As saídas
temporárias ou “saidões”, estão fundamentados na Lei de Execução Penal (Lei n°
7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas
comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita
aos familiares.
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