Após determinação da Justiça, na
última segunda (17) que decidiu pelo afastamento do chefe do executivo das suas
funções, por não ter atendido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
assinado com o Ministério Público, para exonerar servidores temporários e
contratar aprovados em concurso municipal, a decisão foi revertida.
A
informação foi confirmada pelo advogado, Fábio Sena, especialista em direito
público e direito eleitoral.
O
afastamento se deu por motivo da execução de um TAC assinado pelo então gestor
da época, em 2013. Tendo sido apresentado recurso junto ao TJRN e mostrado que
o atual prefeito cumpriu as determinações da justiça, foi deferido a liminar
que suspendeu a decisão de primeiro grau, determinando o retorno do prefeito a
função".
De volta
ao cargo de prefeito Reno disse estar tranquilo e que tudo será esclarecido
diante da lei. Para o advogado Fábio Senna, a defesa está tranquila tendo em
vista que as determinações foram atendidas.
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