Por
unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta
terça-feira, 13, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Lula contestava decisão do
ministro Edson Fachin, que encaminhou para a Justiça Federal do Distrito
Federal uma denúncia pelo “quadrilhão do PT” – o ex-presidente queria ser
investigado pelo STF.
A
acusação, por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da
República Rodrigo Janot contra 16 pessoas. De acordo com a Procuradoria-Geral
da República (PGR), o esquema de corrupção instalado na Petrobras, no Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do
Planejamento permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de
propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.
Em março
deste ano, Fachin determinou que apenas a presidente nacional do PT, senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo permaneceriam com as
investigações em curso no STF. A defesa de Lula entrou com recurso contra o
desmembramento do caso, mas a Segunda Turma manteve nesta tarde a decisão de
Fachin que mandou as investigações contra o ex-presidente para a Justiça
Federal do DF.
Entre os
denunciados que vão passar a responder na primeira instância, estão ainda
Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e o
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
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