sábado, 28 de julho de 2018

Justiça: TSE concede liminar para prefeito de Pendências ficar no cargo.

O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar ao prefeito de Pendências, Fernando Antonio Bezerra, conhecido como Fernandinho, para ele permanecer no cargo.

O presidente do TSE analisou que há um erro de procedimento no acórdão do Tribunal Regional Eleitoral, que havia ensejada a cassação do gestor. Para o ministro, a Corte Regional não poderia ter retirado o gestor sem antes julgar os embargos de declaração. 

Por isso, decidiu o ministro Fux, foi proferida a liminar suspendendo o afastamento do prefeito.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Inscritos no Enem 2024 têm até quarta-feira (19) para pagar taxa. O participante que se inscreveu no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2...