A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que
disponibilizou uma nota com o valor previsto que cada Município vai receber dos
repasses do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) nas áreas de Saúde, Assistência
Social e Educação. O critério utilizado para a distribuição dos recursos será o
mesmo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O
Ministério da Saúde (MS) já divulgou a Portaria 748/2018 com o valor do repasse
por Município. Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS),
mediante a Portaria 1324/18, está definindo os critérios de como será
distribuído e como será gasto o recurso na pasta. Até o momento, a Portaria do
Ministério da Educação (MEC) ainda não foi publicada.
O MS deve
liberar ao todo R$ 1 bilhão e o MDS R$ 400 milhões. A previsão é de que o total
de recursos a serem pagos pelo MEC seja de R$ 600 milhões. A CNM destaca que a
publicação representa mais um avanço do movimento municipalista. Nos próximos
dias, a entidade vai publicar novas matérias e notas de como esse recurso
poderá ser gasto em cada pasta.
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