Um tiro no estatuto
do desarmamento : Câmara federal planeja facilitar posse de arma.
Um pacote de projetos que vem sendo preparado na
Câmara dos Deputados pode flexibilizar o estatuto do desarmamento justamente
num momento em que vários estados do país enfrentam uma onda de violência, a
ponto de o Rio ter sofrido uma intervenção federal na segurança pública.
Um dos itens da pauta que deve ser votado ainda
este semestre propõe mudanças na legislação para ampliar o número de pessoas
habilitadas a ter posse de armas dentro de casa.
A ideia é conceder mais
licenças para quem não tem antecedentes criminais e for aprovado em um curso de
tiro e num teste psicotécnico. A proposta tem origem na chamada bancada da bala
e conta com o respaldo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O debate sobre a proposta será
feito com base em um projeto já aprovado em uma comissão especial da Câmara. O
deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos expoentes da bancada da bala, deverá
ser o relator em plenário. Se for confirmado na função, ele fixará os critérios
para a concessão de licenças aos interessados em ter armas em casa.
Fraga diz
que, na Casa, também está sendo discutida a possibilidade de uma flexibilização
do porte de armas que daria ao
proprietário o direito de levá-la para as ruas.
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