Improbidade: Procurador-Geral de Justiça abre investigação
contra o governador do RN.
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo
Leite, abriu um inquérito civil contra o governador do estado, Robinson Faria
(PSD).
A suspeita é de que o governador tenha cometido improbidade
administrativa, que significa prática de atos ilegais ou contrários aos
princípios básicos da administração pública. A portaria que determina a
instauração da investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste
sábado (27).
Robinson terá um prazo de 10 dias
para apresentar uma manifestação, por escrito, a respeito dos fatos que levaram
o a PGJ a instaurar a investigação. De acordo com a publicação, o governador
teria cometido atos ilegais na prestação de contas públicas.
Também foram apontados como razões,
a elevada participação da folha de pessoal nos gastos do governo e o aumento
dos restos a pagar entre 2016 e 2017.
Segundo
a publicação no Diário Oficial, o PGJ tomou a decisão de investigar o
governador após receber notificação do acórdão do Tribunal de Contas do Estado
que reprovou as contas do governo em 2016. Além disso, Eudo Leite afirmou que o
Poder Executivo utilizou fontes de recursos que não tiveram existência
comprovada.
É o
caso de uma suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 131,5
milhões. "Os decretos que abriram tais suplementações informavam fonte 100
como a origem dos recursos e, no entanto, no exercício em análise, não houve
excesso de arrecadação nessa fonte", constatou o procurador.
Ainda de acordo com o procurador, a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico também fez pagamentos de RS 67,8
milhões por meio de oficios, sem autorização no orçamento estadual, no Proadi -
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.
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