Governo do RN acumula quase R$ 170 milhões em repasses atrasados para municípios, diz Femurn.
As prefeituras do Rio Grande do
Norte lidam com um déficit financeiro acumulado de R$ 169,7 milhões em repasses
não efetuados pelo Governo do Estado.
O balanço
foi divulgado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), que aponta
pendências em verbas constitucionais obrigatórias de ICMS, Fundeb e royalties,
sem previsão de quitação até o momento.
Entre as administrações locais
mais afetadas está Mossoró, que acumula mais de R$ 11 milhões em créditos
retenção. O montante devido ao município compreende cerca de R$ 3,3 milhões
referentes ao ICMS, aproximadamente R$ 2,7 milhões do Fundeb e mais de R$ 5
milhões direcionados a recursos do trânsito.
A Femurn alerta que a retenção
desses valores compromete severamente a capacidade de planejamento fiscal das
cidades potiguares. A falta de repasses impacta diretamente a execução de
políticas públicas essenciais, com reflexos diretos na manutenção dos serviços
de mobilidade urbana e segurança viária nos municípios.
Com informações do Portal
Potiguar
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