Justiça emite parecer contra cassação de prefeito e vice de Lajes-RN.
O Ministério Público
Eleitoral manifestou-se, no último dia (18/06), pelo afastamento das sanções de
cassação dos mandatos e da inelegibilidade impostas ao prefeito Felipe Menezes
e ao vice-prefeito José Carlos Felipe, do município de Lajes/RN.
No parecer, o órgão
reconheceu que os programas sociais realizados pela gestão municipal em 2024
não tiveram finalidade eleitoreira, tampouco foram utilizados como instrumento
de desequilíbrio do pleito.
De acordo com a análise da Procuradoria Regional Eleitoral, ações como a
perfuração de poços, distribuição de cestas básicas, corte de terras e entrega
de unidades habitacionais representaram continuidade administrativa, com
redução significativa de gastos em relação ao ano anterior. A perfuração de poços, por exemplo,
correspondeu a apenas 2% do valor gasto em 2023, enquanto a distribuição de
cestas básicas apresentou uma queda de 76% nos investimentos, demonstrando que
não houve intensificação dos benefícios em período eleitoral.
Outro ponto enfatizado no parecer foi a ausência de qualquer tipo de
condicionamento político para a concessão dos benefícios. As testemunhas
ouvidas foram unânimes em afirmar que não houve pedidos de votos ou exigências
de apoio político para o acesso aos programas, inclusive entre beneficiários
identificados como eleitores da oposição.
Diante disso, o
Ministério Público Eleitoral concluiu pela improcedência da cassação,
defendendo a manutenção dos mandatos e o reconhecimento da legalidade das ações
analisadas.
Justiça Potiguar
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