Cartão do bolsa família só poderá ser usado para despesas essenciais; afirma nova Lei.
O
cartão do Bolsa Família poderá ter uso restrito a despesas essenciais, conforme
proposta contida no Projeto de Lei 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho
(Republicanos-MG).
Com
essa iniciativa o beneficiário não poderá comprar bebidas alcoólicas, cigarros
e fazer apostas, permitindo apenas a aquisição de alimentos, roupas, remédios,
gás e serviços de concessionárias, como água e energia.
A
proposta altera a Lei 14.601, de 2023, com o objetivo de direcionar os recursos
públicos para garantir que sejam utilizados em produtos e serviços que atendam
aos objetivos do programa.
Um
estudo do Banco Central revelou que, entre janeiro e agosto de 2024, os
beneficiários gastaram R$ 10,5 bilhões em apostas online, o que motivou a
criação da proposta.
O
projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas antes de ser submetido à
votação.
Fonte: Via Certa
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