MP-RN orienta agentes de segurança a manter neutralidade política durante eleições.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação aos agentes de segurança pública do Estado e do Município de Natal para que mantenham neutralidade política durante as eleições de 2024.
A orientação está
fundamentada no artigo 6º da Constituição Estadual, que proíbe manifestações de
preferência política durante o exercício da função. Além disso, os agentes
devem evitar trabalhar na segurança privada de candidatos, partidos ou grupos
políticos, mesmo fora do horário de serviço, como em períodos de folga, férias
ou licença.
A recomendação
partiu da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pela fiscalização da
atividade policial, e foi direcionada aos líderes das forças de segurança,
incluindo o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, os
comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Guarda
Municipal de Natal. O objetivo é que essas autoridades adotem medidas para
garantir a neutralidade política e reprimam comportamentos de subordinados que
infrinjam essa norma.
O MPRN também
orienta que qualquer contato informal entre agentes de segurança e candidatos
ou representantes políticos seja devidamente registrado. A violação da
neutralidade política pode acarretar sérias consequências, como demissão, crime
militar e atos de improbidade administrativa.
As autoridades têm cinco dias para informar se acatarão a recomendação. Caso contrário, o MPRN poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.
Portal 98 FM
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