Comissão do Senado aprova projeto que aumenta penas por abuso sexual infantil.
O
projeto de lei que aumenta penas para cinco crimes sexuais cometidos contra
crianças e adolescentes, previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi aprovado
pela Comissão de Direitos Humanos
do Senado.
De
autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos), o texto penaliza quem tiver conhecimento de casos da
violência e não comunicar às autoridades.
“Quem
deixar de avisar às autoridades crimes sexuais poderá receber pena de detenção,
de um a seis meses, ou multa”, comemorou Styvenson.
O
projeto aumenta o tempo de reclusão para quem aliciar crianças para ato libidinoso,
de 1 a 3 anos para 3 a 6 anos. No caso de distribuição de material pornográfico infantil,
segundo o projeto, a pena pode chegar a 8 anos. Atualmente, é de no máximo 6
anos.
98 FM
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