Municípios com dívidas previdenciárias terão FPM retido.
O Governo Federal comunicou a estados e
municípios que será retomado o procedimento de Retenção no Fundo de
Participação dos Municípios e no Fundo de Participação Estados (FPM/FPE) para
as obrigações correntes vencidas pelos entes públicos, inclusive daqueles que
têm parcelamento em atraso, com cláusula que autoriza o bloqueio.
A informação preocupa gestores que estão em
atraso com suas obrigações previdenciárias, já que a retenção da obrigação
corrente vencida ocorrerá até o último dia útil do mês do vencimento e pode
comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Ou seja, o repasse feito até o dia 10 do mês
subsequente poderá ter bloqueio por parte da União. Além disso, caso o saldo do
FPM/FPE seja inferior ao valor devido, a diferença não retida poderá ser
incluída em parcelamento.
Nesse sentido, a Federação dos Municípios do Rio Grande
do Norte – FEMURN alerta aos gestores municipais para que se planejem e busquem
a Receita Federal, a fim de negociar e parcelar seus débitos, até o fim deste
mês, evitando, dessa forma, a retenção do FPM em razão da mora. E caso não
obtenha êxito no parcelamento administrativo, deve acionar sua Procuradoria
para ajuizar a medida judicial cabível.
A última parcela do FPM referente ao mês de janeiro será creditada nos cofres municipais na próxima quarta-feira (30/01).
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