Porto do Mangue-RN: Justiça afasta prefeito e vice será empossado.
O juiz
Cláudio Mendes Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, determinou nessa
terça-feira (05/12) o afastamento imediato do prefeito de Porto do Mangue, Sael
Melo (MDB).
A decisão
derruba a liminar que sustentava-o na Prefeitura há quase um ano e faz valer a
decisão da Câmara Municipal que, em janeiro de 2023, afastou o prefeito por 8
votos favoráveis e um contrário.
O vice
desafeto, Francisco Faustino (Solidariedade), deve ser empossado ainda nesta
quarta-feira (06).
Sobre a decisão:
A
determinação do juiz se baseia justamente no foco do impeachment de Sael pela
Câmara: acusação de fraudes em contratos da Prefeitura durante sua gestão.
Sael chegou
a apresentar carta de renúncia, que embasou ainda mais o seu processo de
impedimento na Câmara, mas depois se arrependeu de ter escrito o documento.
Entrou na
Justiça e, por meio de liminar, conseguiu suspendeu a decisão do Legislativo e
retornar à Prefeitura.
A determinação do juiz ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do RN.
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