Justiça bloqueia contas do governo Fátima para pagamento de UTIs.
A Justiça Federal determinou
bloqueio judicial para garantir o pagamento dos serviços em leitos de UTIs
prestados ao Estado no mês de abril de 2023.
Três unidades hospitalares
estavam sem receber o pagamento. A decisão judicial determinou o bloqueio das
contas do Governo Fátima no valor total de R$ 3.120.406,61.
A decisão foi assinada pela
Juíza Federal, Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, conforme previsto nos
contratos assinados com o Hospital Wilson Rosado (Mossoró) e os Hospitais
Memorial e Rio Grande (Natal).
A determinação judicial foi
baseada no Protocolo de Pedido Incidental de Bloqueio de Valores, apresentado
na Ação Civil Pública, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande
do Norte – Cremern.
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