Governo Lula divulga regras de gestão do novo Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial da União, as
regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e
cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).
Em junho de 2023, o presidente Lula sancionou a lei
nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou
que – para fazer parte do Bolsa Família – a renda individual dos integrantes de
uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias
atingidas pelo programa.
A partir dessa regra, a portaria publicada hoje
detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o
Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por
pessoa.
Como o governo federal se comprometeu a pagar o
valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício
Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.
Sobre valores
Também irão compor o Bolsa Família o Benefício
Primeira Infância que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis
anos – e o Benefício Variável Familiar, de R$ 50, que pode ser do tipo
Benefício Variável Familiar Gestante, para gestantes; Benefício Variável
Familiar Nutriz, para crianças com menos de sete meses de idade;
Benefício Variável Familiar Criança, para crianças ou adolescentes com
idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar
Adolescente, para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos
incompletos.
Sobre inscrição
O documento define, ainda, os critérios de
habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses
processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as
regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser
incluídas e comecem a receber o benefício. Nesse caso, um cartão é emitido
para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês.
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