Recomendação da promotoria instrui Executivo Pedrozense e CMDCA acerca de pleito do Conselho Tutelar.
A prefeita da cidade de Fernando Pedroza, região
Central do RN, Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, deve disponibilizar os recursos
financeiros e estruturais necessários para que o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realize todas as etapas do
processo de escolha dos integrantes do Conselho Tutelar local, no pleito de 1º
de outubro.
Este é um dos pontos da Recomendação nº 4144992/2023,
resultante do Inquérito Civil nº 312320120000089202309, instaurado na
Promotoria de Justiça da comarca de Angicos.
A Recomendação, assinada pela promotora pública da comarca de Angicos, Janayna de Araújo Francisco, é divulgada integralmente pela edição dessa quarta-feira
(21/06) do Diário Oficial do Estado, e também dirige orientações à presidente
do CMDCA de Fernando Pedroza, Silvana Cristina Gonçalves, com relação às
providências para a eleição do colegiado tutelar do município.
Fonte: Pauta Aberta
Nenhum comentário:
Postar um comentário