CMDCA abre inscrição para "Eleição de Conselheiros Tutelares" de Fernando Pedroza-RN.
O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Fernando Pedroza-RN tornou a público
o edital de nº 001/2023 para o Processo
de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o
quadriênio 2024-2028.
*Período de inscrições e
entrega de documentos será de 20 de abril á 05 de maio de 2023.
*Local de entrega será na
sede da secretaria de assistência social, de segunda a sexta feira, no horário
das 8h ao meio dia.
*Publicação da relação dos
candidatos inscritos; dia 11/05/2023.
*Prazo para impugnação de
candidaturas; 12/05 á 18/05/2023.
Para concorrer a uma vaga
para membro do Conselho, o candidato precisa atender aos requisitos básicos
exigidos, conforme informações detalhadas sobre o processo no edital e ficha de
inscrição.
A data do pleito para a
escolha dos membros do Conselho Tutelar em Fernando Pedroza acontece dia 1º de
outubro de 2023 e a posse dos eleitos será dia 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar é um
órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, criado pela Lei Municipal nº
340/2005, com a finalidade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente, tendo como área de atuação o território municipal.
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