Afonso Bezerra-RN: Prefeito Neto de Zoraide sanciona lei que oficializa pagamento do 13º para prefeito/vice.
Foi
oficialmente instituída e autorizada no município de Afonso Bezerra-RN, a
concessão e pagamento do direito social remuneratório do décimo terceiro
salário aos agentes políticos municipais, ocupantes dos cargos de prefeito e
vice-prefeito.
O
décimo terceiro salário a ser pago, corresponderá a um doze avos, por mês de
efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do corrente ano, devendo
ser pago na mesma data prevista para o pagamento dos demais servidores.
A
adoção da medida, que possui efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2022, se
deu por intermédio da Lei nº 737/2022, aprovada pela Câmara de Vereadores e
sancionada pelo prefeito João Batista da Cunha Neto, popular Neto
de Zoraide.
A Cópia
da nova lei em Afonso Bezerra teve divulgação no último dia 20/12, através do
Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN
(Femurn).
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