TSE pede explicações ao PT sobre transferência irregular de R$ 122 milhões do fundo eleitoral para campanha de Lula.
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) solicitou explicações ao PT sobre a transferência de R$ 122
milhões do fundo eleitoral para a campanha do presidente eleito Luz Inácio Lula
da Silva.
De acordo com o inciso 2 do
artigo 16-D da lei das eleições, para que qualquer candidato tenha acesso aos
recursos do fundão, ele primeiramente deve apresentar um requerimento ao
partido deixando clara a sua intenção em utilizar o recurso público para a sua
campanha eleitoral.
Conforme os técnicos do TSE,
Lula não apresentou qualquer documento neste sentido.
“O requerimento evidencia a
manifestação de vontade do candidato em fazer uso dos recursos do Fundo
Eleitoral e o distingue daquele que optou por não recebê-los, buscando
assegurar que não haverá distribuição indistinta dos recursos públicos
finalísticos de campanha”, dizem os técnicos da Assessoria de Exame de Contas
Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE.
Ao longo da campanha, Lula
recebeu quatro doações distintas do PT: a primeira, no valor de R$
66.708.023,00; em seguida outra de R$ 19.236.007,80; uma terceira de R$
2.000.000,00 e a última de R$ 34.055.969,20.
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