MP Eleitoral pede "cassação de registro da candidatura" do deputado Raimundo Fernandes.
O Ministério Público
Eleitoral ajuizou uma representação pedindo a cassação do registro de
candidatura do deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), que concorre à reeleição.
O motivo foi a participação ativa do parlamentar na inauguração de uma obra
pública (um parque de exposições em Nova Cruz), no último dia 11 de setembro,
menos de um mês antes da eleição.
De acordo com a legislação eleitoral, é proibido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses que precedem o pleito e o desrespeito à regra “sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma”.
Na inauguração do Parque de
Exposições Geraldo Xavier de Souza (“Geraldo da Grota”) e do Espaço de Leilões
Arlindo da Grota, o candidato participou do descerramento da placa e do corte
da faixa.
“Ao participar e beneficiar-se politicamente e eleitoralmente da inauguração do evento, o representado violou expressamente o comando disposto no art. 77 da Lei das Eleições (…), sendo manifesto na espécie o dolo do representado, haja vista que já ostenta a condição de deputado estadual por vários mandatos (…), impondo-se, desse modo, a sua condenação, com a cassação do registro ou do diploma”, aponta o autor da representação, o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.
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