Vereador do RN tem mandato cassado por extrapolar limite de faltas.
Depois
de faltar a 13 sessões ordinárias das 33 ocorridas em 2021 na Câmara Municipal
de Baía Formosa sem apresentar justificativa, o vereador Richards Pereira
Tertulino teve seu mandato cassado pelos seus pares durante a sessão desta
terça-feira (22).
De
acordo com o presidente da Câmara de Vereadores do município, Toninho Madeiro,
o vereador infringiu ao disposto no artigo 24, Inciso III da Lei Orgânica do
município, que diz que perde o mandato o vereador que deixar de comparecer, em
cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara
Municipal, salvo licença ou missão por esta autorizada.
"Tudo
o que foi feito pela Casa foi cumprindo o que determina o regimento interno. O
vereador foi notificado, teve oportunidade de fazer sua defesa em tempo hábil e
não o fez. Então não é possível alegar que houve perseguição de A ou B",
destacou o vereador Toninho Madeiro, presidente da Câmara de Baia Formosa.
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