Para MP, reajuste dos professores não é tema eleitoral e consulta de Fátima ao TRE-RN não tem sentido.
O procurador regional
Eleitoral, Rodrigo Telles , emitir parecer pelo não conhecimento de consulta
feita pela governadora Fátima Bezerra ao Tribunal Regional Eleitoral para saber
se poderia dar o aumento de 33% aos professores sem infringir a lei eleitoral,
por ser candidato à reeleição.
Com a negociação que se
arrasta há vários dias e a greve deflagrada pelos professores. Fátima tentava
saber do TRE se haveria vedação ao pleito da categoria.
O procurador ressaltou no
parecer ao opinar pelo não conhecimento da consulta que o assunto não se trata
de “caracterização da conduta vedada prevista no art. 73, VIII, da Lei nº
9.504/97, na hipótese de o gestor público estadual ou municipal apenas e
tão-somente, ainda que em ano eleitoral, atualizar os respectivos valores nos
termos fixados pela União, ainda que o índice aplicado exceda a inflação”.
Por fim diz o parecer,
“não-conhecimento da consulta, em razão da formulação de questionamentos
concretos, ou, subsidiariamente, o não
conhecimento do primeiro questionamento, uma vez que ele não veicula material
eleitoral propriamente dita”.
O caso está sob relatório do
desembargador Cláudio Santos e deverá ser analisado nós próximos dias.
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