Prefeito de Porto do Mangue/RN é afastado do cargo pela segunda vez.
A Justiça do Rio Grande do Norte,
através do Desembargador Cornélio Alves, determinou nessa quarta-feira (20/10),
novo afastamento do prefeito da cidade de Porto do Mangue/RN (na região da
Costa Branca potiguar), Hipoliton Sael Holanda Melo (MDB). Além dele, também foi afastado o
Gerente Contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto.
A decisão judicial é desdobramento da
Operação Terceiro Mandamento, do Ministério Público do RN.
Em 18 de junho Sael Melo já tinha
sido afastado do cargo, retornando em 18 de setembro, 90 dias após a primeira
decisão.
Sael já foi substituído nesta quarta
feira (20/10) pelo vice prefeito Francisco Antônio Faustino (PROS), que
assumirá novamente o cargo de prefeito interino, desta vez pelo prazo de 60
dias.
Confira o trecho da decisão do Desembargador CORNÉLIO ALVES,
Relator do Processo nº 0806662-80.2021.8.20.0000:
EXERÇO O JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO e novamente DECRETO as seguintes
medidas cautelares:
a) Afastamento do investigado Hipoliton Sael Holanda Melo do Cargo de
Prefeito do Município de Porto do Mangue/RN;
b) Afastamento do investigado Elizeu Dantas de Melo Neto do cargo de
Gerente Contábil do Município de Porto do Mangue/RN;
c) Proibição de entrada ou permanência, ainda que para visitação, nas
dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como
quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos;
Após o prazo de 60 (sessenta) dias será realizado novo juízo sobre a necessidade e adequação.
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