Ex-prefeito de Parnamirim é condenado e terá que pagar 10 vezes o valor de seu último salário.
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do
ex-prefeito de Parnamirim Maurício Marques dos Santos pela prática de
improbidade administrativa. O ex-gestor terá que devolver ao cofre público do
Município a quantia de 10 vezes o valor de seu último provento recebido quando
ocupava o cargo público.
Em ação civil pública, o MPRN demonstrou que ele, na condição de chefe do
Executivo do Município, ignorou por mais de dois anos a responsabilidade de
regulamentar a ocupação do espaço público no Mercado Público de Parnamirim (em
que pese a instituição ter emitido recomendação orientando a gestão a proceder
com a regularização).
A recomendação, inclusive, indicava a necessidade de a Prefeitura celebrar
contratos provisórios com os atuais ocupantes dos espaços até que a devida
regularização fosse efetivado.
Ocorre, que, conforme o MPRN apurou, particulares se apossaram dos boxes
comerciais e a Prefeitura Municipal de Parnamirim deixou de ser proprietária
dos espaços, apesar de ter continuado arcando com a limpeza do local.
O Município na gestão de Maurício Marques nunca cobrou taxa pela utilização dos boxes.
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