Bolsonaro assina lei que facilita acesso a desconto na Conta de Luz para famílias de baixa renda.
A Secretaria-Geral
da Presidência da República informou neste domingo (12/09) que o presidente
Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina a inscrição automática de
famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia
Elétrica. (Conta de Luz)
De acordo com a
pasta, a sanção da lei, aprovada em definitivo no mês passado pela Câmara
dos Deputados, será publicada na edição desta segunda-feira (13) do “Diário
Oficial da União”.
A Tarifa Social de
Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos
primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes
residenciais.
A intenção da nova
lei é facilitar as inscrições no programa a partir do compartilhamento das
informações do Cadastro Único (CadÚnico) pelo Executivo. Atualmente,
interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à
distribuidora para solicitar o benefício.
Segundo o governo,
o benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar
mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Também podem
entrar no programa famílias com integrantes contemplados pelo benefício de
prestação continuada da assistência social (BPC).
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