Municípios potiguares recebem extra 1% do FPM nesta quinta-feira, 08 de julho.
Será creditado nesta quinta-feira, 08 de julho de 2021, o 1% adicional do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) nos cofres dos municípios potiguares.
O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento
municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional
de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das
Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159
da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela
União para o Fundo.
Um total de 93 municípios potiguar com coeficiente 0.6 (Fernando Pedroza) recebeu bruto o valor de: R$ 433.943.00. Enquanto 30 municípios com coeficiente 0.8 (Angicos) recebeu bruto o valor de: R$ 578.591.00.
Os Municípios Brasileiros recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da
arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.
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