STF autoriza estados e municípios a comprarem vacinas e Fátima Bezerra comemora: “não vou perder tempo”.
Por 11 a 0, o
Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (23/02) permitir a compra de
vacinas contra a Covid-19 por Estados e municípios caso as doses ofertadas pelo
Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, comemorou a decisão do STF através das redes sociais e adiantou que não vai perder tempo para adquirir os imunizantes para o Estado.
“Vitória da vida! O STF autorizou e agora estados e municípios terão autonomia para comprar vacinas contra a covid-19. E já adianto que não vou perder tempo. Farei o que estiver ao meu alcance para garantir novas doses ao RN o quanto antes. Aqui o nosso compromisso é com a vida!”, comemorou a governadora.
Decisão
O julgamento,
que ocorreu no plenário virtual da Corte, confirmou uma liminar do ministro Ricardo
Lewandowski, que já havia dado aval para a compra em dezembro do ano passado.
O entendimento firmado pelo Supremo é o de que Estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas caso o Ministério da Saúde falhe ou seja omisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou na hipótese em que a cobertura planejada pela pasta não seja suficiente contra a doença.
Em seu voto, Lewandowski apontou que embora seja de responsabilidade do Ministério da Saúde coordenar e definir as vacinas que vão integrar o PNI, tal atribuição não exclui a competência de Estados e municípios para adaptá-lo às suas realidades locais.
Agora RN
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