Governo federal vai cobrar que 2,6 milhões de pessoas devolvam auxílio emergencial irregular.
O governo federal deve enviar, ainda este mês,
mensagens de celular a 2,6 milhões de pessoas que
receberam auxílio emergencial sem ter direito ao benefício. O objetivo é pedir
que esses beneficiários cumpram os trâmites para devolver o dinheiro aos cofres
públicos.
O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio,
estima que o governo poderia reaver R$ 1,57 bilhão se
cada um desses beneficiários acionados devolvesse, ao menos, uma parcela de R$
600. Os valores constam em um ofício obtido pela TV Globo.
Ao todo, o ministério prevê o envio de 4,8 milhões
de mensagens de celular “considerando a possibilidade de precisarmos enviar uma
mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o
recebimento da 1ª SMS”.
Em novembro, o governo divulgou que a lista de
beneficiários irregulares incluía pessoas com rendimentos acima
do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs
com alguma irregularidade.
Como devolver
Quem recebe o benefício indevidamente, sem se
enquadrar nos critérios do governo, pode responder criminalmente pela
infração. A medida está prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o
Ministério da Cidadania.
AGORA RN
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