Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV termina nesta quinta-feira (12).
Termina
nesta 5ª feira (12.nov.2020) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na
televisão. As campanhas eleitorais, no entanto, podem seguir até o próximo
sábado (14.nov.2020), véspera do 1º turno das eleições municipais.
A partir das 23h59
desta 5ª (12.nov) também estão proibidos os comícios com aparelhagem de som e a
promoção de debates entre os candidatos.
O último dia para a
divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita é na 6ª feira
(13.nov). O prazo final para campanha eleitoral de rua, com a distribuição de
santinhos e passeatas dos candidatos, é no sábado (14.nov). As datas estão
previstos na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Desde 3ª feira (10.nov) que nenhum eleitor pode ser preso ou detido.
A medida vale até 48 horas depois do término da votação do 1º turno. A
proibição de prisão 5 dias antes da eleição é determinada pela Lei 4737/1965, que permite a
detenção somente nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória
por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
No caso de
candidatos, desde o dia 1º de novembro, eles não podem ser presos, a
menos que seja em flagrante ato criminoso.
As
eleições municipais estão marcadas para 15 (1º turno) e 29 (2º turno) de
novembro.
FONTE: PODER 360
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