Governo entregará escritura pública para 523 famílias de inicio para oito cidades do RN.
A governadora Fátima Bezerra reuniu-se na última quinta-feira (5) com os representantes da Companhia Estadual de Habitação e
Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab) para alinhar as entregas das escrituras
públicas das propriedades de famílias no interior do estado.
”Essas pessoas receberam a unidade habitacional há
10, 15 anos, e agora estão recebendo a escritura pública, garantindo segurança
jurídica a essas famílias. É uma grande vitória”, disse a governadora.
Para o mês de dezembro, o Governo e a Cehab devem
entregar, em oito municípios, 523 títulos de propriedade (escrituras públicas).
Os municípios beneficiados são: Bento
Fernandes, Bom Jesus, Cerro Corá, Itajá, José da Penha, Parazinho, São
Francisco do Oeste e Serra do Mel.
Ao todo, moradores de 51 municípios do RN serão diretamente beneficiados pelo programa de regularização fundiária do Governo nesta primeira fase. “A prioridade da gente é fazer essas entregas entre 03 e 20 de dezembro nos oito municípios em que o trabalho já foi encerrado”, afirma Pablo Thiago Cruz, presidente da Cehab.
Outros 43 municípios, estão dependendo dos cartórios para entregar as matrículas individualizadas. O Governo aguarda o retorno da documentação dos cartórios, que, segundo o Tribunal de Justiça, serão entregues até março de 2021.
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